Por que seu provedor precisa estar REGULAR e ter supervisão registrada — e como a contabiliseMe pode levar sua empresa ao próximo nível

Introdução
O ambiente regulatório das telecomunicações no Brasil mudou significativamente em 2025. A Anatel intensificou ações para regularizar a prestação de banda larga fixa (SCM) e passou a exigir formalidades de provedores que antes estavam dispensados de outorga. Isso traz riscos — mas também oportunidades estratégicas: provedores regularizados ganham credibilidade, acesso a mercados e segurança jurídica. A contabiliseMe ajuda seu provedor a transformar essa exigência em vantagem competitiva. Anatel+1

Panorama regulatório — o que a Anatel está exigindo (resumo objetivo)

1. Fim da dispensa/tolerância para pequenos provedores: o Conselho Diretor da Anatel aprovou, em 27 de junho de 2025, um Plano de Ação voltado à regularização da prestação de banda larga fixa (SCM). A partir daí, provedores que operavam sob dispensa passaram a ser chamados a solicitar outorga/autorizaçã o para atuar formalmente. Anatel

2. Processo de outorga / autorização: a solicitação passa por cadastro no SEI e preenchimento no sistema Mosaico da Anatel — com comprovação de qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, entre outros documentos exigidos. Serviços e Informações do Brasil+1

3. Responsável técnico e registros: a Anatel exige que a prestadora informe um responsável técnico (engenheiro ou técnico habilitado, registrado nos órgãos competentes, ex.: CREA/CFT). Esse responsável pode ser contratado externamente, desde que devidamente registrado junto ao CNPJ da empresa. Serviços e Informações do Brasil+1

4. Prazos e medidas de regularização: a agência divulgou materiais explicativos e prazos para que provedores regularizem seu status — as comunicações oficiais e orientações foram publicadas no portal da Anatel e em notícias institucionais. É imprescindível acompanhar anúncios oficiais para prazos finais e detalhes do procedimento. Serviços e Informações do Brasil+1

Riscos de permanecer irregular (por que agir agora)

• Multas, embargos e até encerramento forçado de operação em fiscalizações. Watch Brasil

• Perda de credibilidade comercial junto a clientes e parceiros (contratos B2B, prefeituras, empresas).

• Impossibilidade de participar de licitações e de acessar certas linhas de crédito ou incentivos que exigem regularidade regulatória e fiscal.

• Maior exposição a passivos trabalhistas e fiscais por procedimentos e contratos mal formalizados.

Vantagens competitivas de ter uma supervisão técnica registrada e estar regularizado

1. Segurança jurídica e previsibilidade — reduz risco de autuações e embargos. Serviços e Informações do Brasil

2. Confiança do cliente — o consumidor valoriza contratantes com contratos formais, termos de adesão acessíveis e canais de atendimento regularizados. Eletronet

3. Acesso a contratos maiores e parcerias institucionais (prefeituras, empresas, integradores) que exigem documentação legal e técnica organizadas.

4. Melhor governança operacional — ter um responsável técnico formalizado melhora planos de manutenção, registros de estações e controles de qualidade de link.

5. Menor custo de correção futura — regularizar hoje evita retrabalho, multas e ajustes emergenciais que saem mais caros.